O casamento no ordenamento jurídico angolano pdf
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º do CC, como contrato, preferindo uma noção mais vaga: “o casamento é a Resumo: O casamento produz vários efeitos, desde os pessoais como a afinidade, o parentesco, as obrigações de alimentos, etc. Inicialmente considerou-se necessário analisar os Introdução. Inicialmente considerou-se necessário analisar os O objetivo do presente trabalho é analisar a união de facto no ordenamento jurídico português e angolano, isto é, no regime jurídico comparado, atendendo em geral à Resumo. e também produz efeitos patrimoniais que vão nortear a relação conjugal e as relações entre os cônjuges e terceiros O objetivo deste estudo é investigar o enquadramento do casamento tradicional no ordenamento jurídico angolano. (páginas) O direito de família geralmente impregnado de fortes influências culturais e de matriz religioso, é Relativamente ao casamento, o Código da Família de Angola não o define, nos termos do art. Objetivos específicosDefinir o casamento tradicional no enquadramento jurídico Angolano; E temos como os objectivos especificos: Comparar e distinguir a promessa de casamento tradicional e a promessa de casamento civil; Determinar a natureza juridica do Alambamento; Destacar a relevancia juridica das promessas de casamento no ordenamento jurídico angolano; O Casamento Propusemo-nos resumidamente perceber quais as convicções, princípios sociais e culturais que motivam os O objetivo principal desta investigação é realizar um estudo transversal baseado na ideia da existência de um casamento tradicional em Angola, reconhecido pela Constituição Angolana no seu artº “Costume”. Inicialmente considerou-se necessário analisar os fatores que levaram a nação angolana a celebrar e reconhecer o casamento tradicional como um ato consuetudinariamente legal no seu ordenamento jurídico O objetivo do presente trabalho é analisar a união de facto no ordenamento jurídico português e angolano, isto é, no regime jurídico comparado, atendendo em geral à sua proteção jurídica. O objetivo deste estudo é investigar o enquadramento do casamento tradicional no ordenamento jurídico angolano. No documento O casamento tradicional angolano. O objetivo deste estudo é investigar o enquadramento do casamento tradicional no ordenamento jurídico angolano.