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Se o comando “localizar” não funcionar, experimente atualizar seu leitor de PDF. A CLT é de, mas seu texto passou por tantas modificações ao longo dos MP perda da eficácia em, haja vista não ter sido votada no prazo legal. MP /perda da eficácia em, haja vista não ter sido votada no prazo legal A referida MP, de, teve a sua vigência prorrogada por maisdias, conforme Ato 4/ do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Teor da CLT: Lei n° /, DOU ; Lei n° /, DOU (Edição extra) Clique aqui para obter a CLT completa no Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental Índice Sistemático da CLT ÍNDICE SISTEMÁTICO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO TÍTULO I — Introdução (1º a)TÍTULO II — Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (a) de idade em creches e pré-escolas; XXVI – reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; XXVII – proteção em face da automação, na forma da lei; XXVIII – Início MP perda da eficácia em, haja vista não ter sido votada no prazo legal. MP /perda da eficácia em, haja vista não ter sido votada no Teor da CLT: Lei n° /, DOU ; Lei n° /, DOU (Edição extra) Clique aqui para obter a CLT completa no Secretaria de Na leitura em PDF, aperte “Contr” + “F” e digite a palavra que procura, para localizá-la com facilidade (Exremuneração; estabilidade; justa causa; testemunha). Se o comando Início Na leitura em PDF, aperte “Contr” + “F” e digite a palavra que procura, para localizá-la com facilidade (Exremuneração; estabilidade; justa causa; testemunha).